Tucano Mendes condena desrespeito

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente da Corte voltou a condenar, ontem, o desrespeito à legislação eleitoral, ao analisar a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas festividades do Dia do Trabalho promovidas pelas Centrais Sindicais no último final de semana, em São Paulo.


Sem entrar no mérito da polêmica e sem mencionar os nomes do presidente Lula ou da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, ele disse que a lei deve ser respeitada por todos e revelou ter a impressão de que a Justiça Eleitoral é muito rigorosa com o prefeito e com o vereador, mas é compreensiva com as autoridades federais.

Quando passei pela Justiça Eleitoral, eu chamava a atenção: tenho a impressão de que somos muito rigorosos em relação ao prefeito e ao vereador, e já somos muito mais compreensivos em relação ao governador e às autoridades federais. É preciso que a Justiça Eleitoral tenha um único critério em relação a todos esses setores, avaliou Mendes. A própria Justiça Eleitoral tem que se orientar sobre isso, complementou.

Sobre a participação de Lula no evento e os diversos discursos de cunho eleitoral favorável a Dilma, Mendes disse que não tinha assistido aos discursos, mas pregou um pronunciamento por parte da Justiça Eleitoral. Não vou entrar no mérito (da participação de Lula nos eventos das Centrais, que foram patrocinados por empresas públicas), porque essa questão será submetida à Justiça eleitoral, que dará a decisão devida. Mas percebo que há muitos embates (judiciais, entre os partidos políticos) hoje na área eleitoral. É preciso que se construa consenso básico, em termos de legislação, e que essa legislação seja respeitada. Eu não me canso de dizer: por todos, afirmou Mendes.

Mendes participou da abertura do Seminário de 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal - que a oposição não cumpre, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Instituto Brasiliense de Direito, na Capital Federal. Questionado se o governo Fernando Henrique Cardoso, que instituiu a norma em 1999, teria mais méritos sobre o governo Lula na consolidação da lei, Mendes buscou o equilíbrio na análise.

Ambos têm méritos. Um porque tinha consciência e a concebeu e outro porque a executou ortodoxamente, analisou Mendes. É fundamental que haja lealdade à lei. E houve tanto do governo FHC quanto do governo Lula e isso foi o que nos salvou de maior instabilidade na área econômica. Veja o que está acontecendo na Europa, na Grécia, exemplificou.