O Partido Verde (PV) formalizou pedido (PP nº1) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para veiculação dos programas partidários em cadeia nacional de rádio e televisão para o 1º e 2º semestres de 2009. O partido indicou o Sistema Bandeirantes de Rádio e Televisão de São Paulo como emissoras geradoras dos programas.
Para o 1º semestre, a data indicada pelo partido para veiculação nacional, em bloco de 10 minutos, foi o dia 28 de maio. O partido também indicou o dias das 40 inserções nacionais, de 30 segundos cada, perfazendo 20 minutos. Essas 40 inserções serão divididas entre os dias 30 de maio, 2, 4 e 6 de junho, com 10 inserções diárias em cada.
Para o 2º semestre, o PV solicita 40 inserções nacionais de 30 segundos cada, num total de 20 minutos, divididos em 10 inserções diárias nos dias 12, 22, 24 e 26 de setembro.
Legislação
A Resolução do TSE 22.503/06 determina que o partido que possui registro junto ao Tribunal, que tenha concorrido ou venha a concorrer às eleições gerais para a Câmara dos Deputados e tenha eleito, em duas eleições consecutivas, representantes em, no mínimo, cinco estados e obtido 1% dos votos válidos apurados tem direito à realização de um programa por semestre, em cadeia nacional, com duração de dez minutos e a utilização de 20 minutos por semestre para veiculação de inserções de 30 segundos ou um minuto.
A Resolução determina, ainda, que o partido com representantes eleitos em, no mínimo, três estados, deve ter assegurada a realização anual de um programa nacional com duração de dez minutos aos partidos que não conseguiram atender as exigências anteriores pode realizar um programa de cinco minutos em cada semestre.
BR/GA
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